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Política de Privacidade

Em conformidade com o RGPD · Última atualização:

1. Responsável pelo Tratamento

A PT Pneus, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@ptpneus.com

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

  • Identificação: nome, apelido, NIF (opcional)
  • Contacto: email, telemóvel
  • Entrega: morada, código postal, cidade
  • Pagamento: dados processados diretamente pela WayMB; não armazenamos números de cartão nem credenciais bancárias
  • Navegação: endereço IP, user agent, cookies de sessão, parâmetros UTM e identificadores Meta Pixel (_fbp, _fbc)

3. Finalidades

Os dados são tratados para:

  • Processar e expedir encomendas (execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b RGPD);
  • Cumprir obrigações legais e fiscais (faturação, IVA, contabilidade);
  • Comunicar sobre o estado da encomenda (email, SMS);
  • Prevenir fraude e melhorar a segurança do serviço;
  • Análise estatística e marketing direcionado, mediante consentimento (cookies de tracking, remarketing Meta Ads).

4. Base Legal

  • Execução de contrato — processamento da encomenda;
  • Obrigação legal — retenção fiscal por 10 anos (art. 123.º CIVA);
  • Consentimento — cookies de marketing e tracking;
  • Interesse legítimo — prevenção de fraude e segurança do site.

5. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

  • WayMB — processamento de pagamentos;
  • Transportadoras (CTT Expresso e similares) — entrega;
  • Meta Platforms Ireland Ltd. — tracking de conversões (Meta Pixel + CAPI), mediante consentimento;
  • Google Ireland Ltd. — atribuição e tracking de conversões do Google Ads;
  • UTMify — atribuição de campanhas publicitárias;
  • Autoridades fiscais e judiciais — quando legalmente exigido.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais alheios à PT Pneus.

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores (nomeadamente Meta) podem armazenar ou processar dados fora da UE/EEE. Estas transferências estão cobertas pelas Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou pelo EU-US Data Privacy Framework.

7. Período de Conservação

  • Dados de encomenda e fatura: 10 anos (obrigação fiscal);
  • Dados de contacto para marketing: até ao pedido de remoção;
  • Cookies: conforme indicado no banner de cookies (sessão a 13 meses);
  • Logs de segurança: 12 meses.
Os seus direitos (artigos 15.º a 22.º RGPD)
  • Acesso — saber que dados temos sobre si;
  • Retificação — corrigir dados incorretos;
  • Apagamento — pedir a eliminação ("direito a ser esquecido");
  • Limitação — restringir o tratamento;
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato legível;
  • Oposição — opor-se ao tratamento (ex. marketing);
  • Retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer direito, contacte-nos por email para dpo@ptpneus.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (sessão, carrinho) e cookies de marketing/tracking (Meta Pixel, Google Ads e UTMify). Os cookies de marketing só são ativados após o seu consentimento explícito.

9. Reclamações

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada neste site.

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